Desde 2006, o Deputado Federal Jefferson Campos é um dos parlamentares que se preocupa com o grande número de pessoas desaparecidas no Brasil. Atualmente, o país conta com uma legislação federal, mas como sistema nacional implantado é pouco conhecido, faz-se necessária a divulgação.

Leia o pronunciamento que o Deputado Jefferson Campos fez durante a Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados sobre o assunto: “A melhoria da identificação civil é outro aspecto que pode ser objeto de aperfeiçoamento. A sua fragmentação e a inexistência de um cadastro acional de pessoas dificulta o trabalho de busca de pessoas desaparecidas. Nos dias atuais, a identificação das pessoas é uma necessidade social e legal, sendo uma obrigação do Estado.

Temos notícia de que uma das maiores dificuldades encontradas na tentativa de localização de crianças desaparecidas se baseia no fato de que o sistema de identificação brasileiro não exige ou prevê que os indivíduos nascidos no País possuam, desde a infância, um registro de identidade nacional.

Quando jovem, a pessoa possui diversas possibilidades de identificação. Se não bastasse a multiplicidade de sistemas de identificação desarticulados, este registro é efetuado bem depois do nascimento, normalmente no final da adolescência, quando esses indivíduos recebem a identificação civil. Desta forma, sempre que se encontra uma criança sem filiação definida, em condições de abandono ou exploração de qualquer sorte, é extremamente difícil estabelecer a sua identidade.

A sociedade deve questionar as causas dos desaparecimentos de crianças no sentido de levantar que tipo de projeto civilizatório temos construído no Brasil. É fato preocupante que a principal causa apontada nas recentes pesquisas indiquem que os conflitos familiares – violência doméstica e sexual – estão na raiz do desaparecimento de crianças. No centro desse debate estão questões referentes à maternidade e paternidade responsável, questões de adoção e abrigamento de crianças sem filiação esclarecida, além de questões ligadas à prevenção, que envolvem a importância de uma identificação efetiva ao nascer.”