O sucesso do trabalho parlamentar consiste em servir e perseverar.
Deputado Pr. Jefferson Campos

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PROPOSIÇÕES

PL 1857/2015

Proíbe a inauguração de obras incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.

PL 2143/2015

Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Federal Direta e Indireta.

PL 2712/2015

Modifica a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando os provedores de aplicações de internet a remover, por solicitação do interessado, referências a registros sobre sua pessoa na internet, nas condições que especifica.

PL 2407/2015

Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

PL 3213/2015

Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.

 
PARCEIROS DO DEPUTADO FEDERAL PR. JEFFERSON CAMPOS