O sucesso do trabalho parlamentar consiste em servir e perseverar.
Deputado Pr. Jefferson Campos

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PROPOSIÇÕES

PL 3213/2015

Dispõe sobre as cabines de cobrança automática de pedágio.

PL 925/2015

Estabelece que instituições de ensino, de cuidados e de recreação, públicas e privadas, comuniquem aos responsáveis acerca do não comparecimento de criança à instituição.

PLP 291/2013

Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão de empresas de jornalismo e produção literária ao Simples Nacional.

PL 4625/2012

Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar a inclusão de nome de usuário inadimplente em cadastro de consumidores.

PL 1984/2011

Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional orientando o consumidor sobre o direito ao teste de qualidade do combustível e dá outras providências.

PARCEIROS DO DEPUTADO FEDERAL PR. JEFFERSON CAMPOS